LGPD - Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O Grupo Ecryar Notícias está comprometido com a proteção da privacidade e dos direitos dos titulares de dados pessoais. Este documento explica como nos adequamos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - e como você pode exercer seus direitos como titular de dados.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. O Grupo Ecryar Notícias, embora não armazene bancos de dados de usuários nem exija cadastro, coleta automaticamente dados por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, principalmente para análise de tráfego e melhoria da experiência do site. Por isso, nos sujeitamos às obrigações da LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acessar os dados pessoais que tratamos;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogar o consentimento previamente dado.

Como Cumprimos a LGPD

O Grupo Ecryar Notícias adota as seguintes medidas de conformidade:

Utilizamos apenas cookies e tecnologias de rastreamento essenciais para o funcionamento do site e análise de tráfego anônimo;
Não coletamos dados sensíveis (saúde, raça, orientação sexual, religião, etc.) sem necessidade legal;
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou vendas;
Armazenamos logs de acesso por no máximo 90 dias, após os quais são deletados automaticamente;
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que tratamos são limitados e incluem:

Endereço IP (anonimizado após 90 dias);
Informações de navegação (páginas visitadas, duração da visita);
Identificação de dispositivo e tipo de navegador;
Coordenadas geográficas aproximadas (baseadas no IP);
Cookies de sessão e de preferência (não rastreiam usuários entre sites).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

Legítimo interesse (art. 7º, VII): Para garantir a segurança, funcionalidade e melhoria contínua do site;
Execução de contrato (art. 7º, II): Para fornecer o serviço de conteúdo solicitado;
Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): Para cumprir requisitos de segurança e registros de acesso.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, informe:

Seu nome completo;
Seu endereço de e-mail ou número de telefone;
A natureza do seu pedido (ex: acesso, exclusão, correção);
Qualquer informação que possa nos ajudar a localizar seus dados (ex: data aproximada de visita, página acessada).

Se necessário, podemos solicitar documentos para confirmar sua identidade, sempre respeitando o princípio da minimização de dados.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, comunicando previamente a razão da extensão.

Política de Não Discriminação

O Grupo Ecryar Notícias não negará, cobrará tarifas adicionais, limitará ou prejudicará de qualquer forma o acesso ao conteúdo do site por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários têm acesso igualitário ao conteúdo, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Este documento será revisado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de atualização. Recomendamos que você revise este documento regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Afonso Duarte
R. dos Andradas, 1001 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-040, Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

Data de entrada em vigor: 26 de abril de 2024