Contas da Starlink Bloqueadas no Brasil Após Decisão do STF
Em 29 de agosto de 2024, o Ministro Alexandre de Moraes do STF ordenou o bloqueio das contas da Starlink, subsidiária da SpaceX de Elon Musk. A decisão seguiu uma ordem para a empresa nomear um representante no Brasil. A Starlink, que fornece internet via satélite, possui a maior constelação de satélites em órbita baixa da Terra. Em 2022, Musk anunciou investimentos para conectar escolas rurais e monitorar a Amazônia.
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Voto de Toffoli Mantém Posse de Maconha como Crime Socioeducativo e Agita Debate no STF
Em 20 de junho de 2024, o ministro do STF Dias Toffoli votou para manter a validade do trecho da Lei de Drogas que pune a posse de maconha para uso pessoal com medidas socioeducativas. O voto de Toffoli introduziu uma terceira linha de entendimento sobre a descriminalização da maconha, mantendo a aplicação de sanções administrativas ao invés de penais.
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